PEC da jornada de 36 horas e os limites materiais do poder de reforma
Reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e manter o salário não constitui mero ajuste...
05/03/2026 06:02
Reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e manter o salário não constitui mero ajuste