Ministro da Educação defende regular as mensalidades de medicina cobradas por universidades privadas

Camilo Santana não sinaliza que haverá revisão do teto do Fies Social para esse curso, justamente por causa dos aumentos ‘abusivos’ das mensalidades. ‘Temos de saber por que determinadas faculdades cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 10 mil’, diz. ‘Precisamos dar uma regulada nas cobranças’. Ministro Camilo Santana participa de evento do Todos Pela Educação
Luiza Tenente/g1
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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta quinta-feira (13), que defende a regulação das mensalidades cobradas pelas faculdades privadas de medicina no Brasil, por meio da criação de um novo instituto no MEC.
“Mais de 80% do ensino superior é privado. Temos de saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 8 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”, disse Santana no Encontro Anual Educação Já, organizado pela ONG Todos Pela Educação.
“(…) Necessitamos compreender para dar uma regulada nas cobranças, para elas não serem abusivas no setor privado.”
➡️No sistema político e educacional brasileiro, as universidades particulares têm autonomia para definir as mensalidades cobradas dos alunos. A única exigência é que os aumentos sejam devidamente justificados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Por enquanto, sem aumento do teto no Fies Social
Em reportagem publicada pelo g1 em 6 de fevereiro, estudantes de medicina de baixíssima renda (até meio salário mínimo per capita), beneficiados pelo Fies Social, afirmaram que o programa, “de social, não tem nada”.
➡️Em tese, o Fies Social financiaria 100% das mensalidades e taxas cobradas pelas universidades. Só que, em medicina, existe um “teto”: se o curso custar mais de R$ 10 mil (algo bem comum no mercado), a diferença deverá ser paga pelo aluno. Com isso, jovens com renda de R$ 700, por exemplo, estavam pagando R$ 2.300 por mês à universidade, mesmo com o Fies.
➡️Um exemplo real: Ana Silva, de 24 anos, é uma das que 2,3 mil pessoas que se matricularam em medicina pelo programa. Ela foi aprovada no segundo semestre de 2024, em uma instituição de ensino de Salvador.
Como o curso é integral, ela precisa contar somente com a renda do marido, inferior a R$ 800.
A mensalidade, quando Ana ingressou em medicina, era de R$ 12.553,60. Como só R$ 10 mil são financiados, ela pagou mensalmente R$ 2.553,60, de julho a dezembro do ano passado, usando todas as economias do casal.
Em 2025, a faculdade reajustou as mensalidades para R$ 14.037. Com isso, mesmo com uma renda de R$ 800, ela teria de pagar R$ 4.037 de coparticipação a cada mês.
“Se eu soubesse que [o valor] aumentaria tão absurdamente, nem teria assinado o contrato. Não tem condição de eu continuar estudando neste ano. Já solicitei o trancamento da vaga e a suspensão do contrato do Fies”, conta.
Em fevereiro, quando questionado pelo g1, o MEC, por meio do FNDE, afirmou que o aumento do teto do financiamento seria discutido ainda no primeiro bimestre de 2025. Nesta quinta-feira (13), no entanto, Santana deu a entender que não haverá uma flexibilização desse limite por enquanto. “Estamos dialogando”, disse.
“Minha preocupação é que, a cada vez que o MEC aumente o teto de medicina, as faculdades também aumentem [as mensalidades], porque sabem que o financiamento será garantido.”
“Nós já permitimos o financiamento do Fies Social 100% para baixa renda e aumentamos o teto da medicina em 2023. Mas o problema é este [as faculdades elevam os custos]. Estou defendendo a criação de um instituto de regulação do ensino superior para reconhecer as limitações que o MEC tem, do ponto de vista estrutural, para acompanhar isso.”
Alunos de medicina do Fies Social pagam mais de R$2 mil por mês: ‘De social, não tem nada’
Quais seriam as alternativas para beneficiar os alunos de baixa renda, sem interferir na autonomia das instituições de ensino?
Especialistas entrevistados pelo g1 apontam opções (que dependem da viabilidade econômica, obviamente):
reajustar o “teto” do financiamento com mais frequência, para acompanhar os aumentos das mensalidades de medicina;
indexar o “teto” ao valor médio das mensalidades naquele ano;
estabelecer um limite máximo na coparticipação cobrada dos alunos de baixa renda;
criar contrapartidas, como incentivos fiscais, para que as universidades concedessem bolsas parciais equivalentes à coparticipação;
elaborar iniciativas de apoio para a permanência dos alunos no curso;
vincular o financiamento a programas públicos de residência médica em regiões carentes, para o abatimento de parte da dívida por meio desse trabalho.
Segundo Camilo Santana, aumentar o teto do financiamento comprometeria o orçamento do MEC.
O alcance do Fies vem caindo: em 2014, no primeiro semestre, foram 480 mil novos contratos. Na atual edição, são 112 mil. O FNDE garante que o programa está “em constante aprimoramento, buscando ser sustentável e equilibrado.”