Ampliar isenção do IR para R$ 5 mil vai custar R$ 27 bilhões em 2026 e não mexerá em descontos, diz Haddad

Haddad informou que está mantida a tese do imposto mínimo, anunciada pelo governo no fim do ano passado, com algumas alterações pedidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custará cerca de R$ 27 bilhões em 2026.
Esses são recursos que deixarão de ser arrecadados pelo governo para beneficiar quem ganha mais do que dois salários mínimos no próximo ano, por meio do aumento da faixa de isenção.
Porém, de acordo com ele, os descontos no Imposto de Renda não serão alterados.
🔎Na declaração, existem duas formas de desconto: as deduções legais ou o formato simplificado. As deduções legais incluem despesas médicas, despesas com dependentes, contribuição com previdência, pagamento de pensão alimentícia e outras. No caso do desconto simplificado, trata-se de desconto padrão de 20% sobre os rendimentos recebidos, limitado a um valor tabelado anualmente.
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Segundo o ministro, a expectativa inicial da equipe econômica era de que a correção custasse R$ 32 bilhões no ano que vem, mas que houve um recálculo do valor.
Isso porque o governo pretende, ainda neste ano, elevar a isenção do IR dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 — o equivalente ao valor de dois salários mínimos.
“Foi um recálculo porque esse ano vai ter uma pequena correção depois do orçamento, este ano já vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo. Então muda a base [sobre a qual será aplicada a correção do limite de isenção]”, declarou o ministro Haddad.
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Reunião com Motta e Alcolumbre
De acordo com o titular da Fazenda, a ideia é fazer o anúncio da ampliação da faixa de isenção nesta terça-feira (18), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mas ele não confirmou que o anúncio será, necessariamente, nesta terça.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney e Ministro do Trabalho Luiz Marinho anunciam plataforma virtual para crédito consignado para trabalhadores de empresas privadas.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Haddad explicou que está mantida a tese do imposto mínimo, anunciada pelo governo no fim do ano passado, com algumas alterações pedidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações, foram pedidos, ficaram prontas já há duas, três semanas”, concluiu o ministro da Fazenda.
Compensação
No fim do ano passado, a equipe econômica informou que, para compensar a perda de arrecadação, pretendia taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
➡️No fim de 2024, a área econômica informou que a alíquota vai aumentar, progressivamente, para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
➡️O aumento da taxa se dará com toda a renda anual, com a inclusão de itens hoje não tributados ou que tem tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. As mudanças ainda precisam passar por aprovação no Congresso Nacional.
➡️O governo também pretendia, naquele momento, limitar as isenções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês. Esse ponto ainda tem de ser confirmado, diante da informação que não haverá alteração nos descontos.
➡️De acordo com o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.